RHC 206993 - DECISAO

RHC 206993 - DECISAO

Havendo demonstrada gravidade concreta da conduta (modus operandi violento) e indicação de risco concreto de reiteração delitiva, acrescida de ação penal em curso e mandado de prisão em aberto, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea para resguardar a ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares alternativas; por isso negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: MARCELO DE CARVALHO SANTOS; Órgão Cujos Atos São Impugnados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reincidência +2 more

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Parties

MARCELO DE CARVALHO SANTOS

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Cujos Atos São Impugnados

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Proporcionalidade da segregação cautelar diante do apenamento projetado

Ratio Decidendi

Havendo demonstrada gravidade concreta da conduta (modus operandi violento) e indicação de risco concreto de reiteração delitiva, acrescida de ação penal em curso e mandado de prisão em aberto, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea para resguardar a ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares alternativas; por isso negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.