RHC 207173 - DECISAO

RHC 207173 - DECISAO

Havendo auto de prisão em flagrante, provas materiais e apreensão de quantidade expressiva de cocaína (aproximadamente 2,3 kg, com porções semelhantes encontradas em depósito), está demonstrada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal; assim, nega-se provimento ao recurso e mantém-se a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: MATHEUS RICARDO VIEIRA DE QUEIROZ; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Liberdade Provisória Audiência De Custódia

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Parties

MATHEUS RICARDO VIEIRA DE QUEIROZ

Recorrente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 quantidade de droga como indicativo de periculosidade e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo auto de prisão em flagrante, provas materiais e apreensão de quantidade expressiva de cocaína (aproximadamente 2,3 kg, com porções semelhantes encontradas em depósito), está demonstrada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal; assim, nega-se provimento ao recurso e mantém-se a prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.