RHC 202869 - DECISAO

RHC 202869 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pelo apontamento da paciente como responsável por um ponto de tráfico antigo, por seus antecedentes criminais e pelo fundado receio de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes.

Parties
Impetrante: MICHELE BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Monitoramento Eletrônico, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

MICHELE BARBOSA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a prisão preventiva foi fundamentada apenas em elementos inerentes ao tipo penal ou em circunstâncias concretas
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, como monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pelo apontamento da paciente como responsável por um ponto de tráfico antigo, por seus antecedentes criminais e pelo fundado receio de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se