RHC 201598 - DECISAO

RHC 201598 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente decisão de pronúncia que manteve a prisão preventiva dos recorrentes; além disso, pedidos de exclusão de testemunhas e desclassificação não puderam ser apreciados por ausência de análise pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância.

Parties
Recorrente: GABRIEL SILVA AMARAL LUIZ; Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA; Recorrente: MATEUS GABRIEL FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Exclusão De Testemunhas, Desclassificação, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Organização Criminosa Medidas Cautelares Exclusão De Testemunhas Desclassificação +1 more

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Parties

GABRIEL SILVA AMARAL LUIZ

Recorrente

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Recorrente

MATEUS GABRIEL FERNANDES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão de superveniência de decisão de pronúncia e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 impossibilidade de apreciação de matéria não analisada pelo Tribunal de origem (vedação de supressão de instância)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente decisão de pronúncia que manteve a prisão preventiva dos recorrentes; além disso, pedidos de exclusão de testemunhas e desclassificação não puderam ser apreciados por ausência de análise pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.