HC 963216 - DECISAO

HC 963216 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos e idôneos (arts. 312 e 313 do CPP), diante da gravidade do crime de roubo majorado praticado em concurso de agentes com violência em evento público, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP); ademais, a conversão do flagrante em preventiva afasta a alegação de ilegalidade do flagrante e o habeas corpus não é via para reexaminar o suporte fático-probatório.

Parties
Paciente: IVAN JUNIO COIMBRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Vítima: ANTÔNIO DE SALES FERREIR NETO; Vítima: DANIELLE SANTANA DE SOUZA; Autuado: THIAGO ALEXANDRE NUNES DA SILVA; Autuado: CAUA HENRIQUE SILVA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Audiência De Custódia, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Roubo Majorado Medidas Cautelares Indícios De Autoria Audiência De Custódia +1 more

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Parties

IVAN JUNIO COIMBRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

ANTÔNIO DE SALES FERREIR NETO

Vítima

DANIELLE SANTANA DE SOUZA

Vítima

THIAGO ALEXANDRE NUNES DA SILVA

Autuado

CAUA HENRIQUE SILVA DA CRUZ

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 ausência de indícios de autoria
  3. 3 atipicidade da conduta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos e idôneos (arts. 312 e 313 do CPP), diante da gravidade do crime de roubo majorado praticado em concurso de agentes com violência em evento público, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP); ademais, a conversão do flagrante em preventiva afasta a alegação de ilegalidade do flagrante e o habeas corpus não é via para reexaminar o suporte fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.