HC 868242 - DECISAO

HC 868242 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório colhido até o momento indica fortes indícios de que o paciente integra organização criminosa especializada em tráfico de drogas e receptação de veículos, demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e desarticulação das atividades delituosas; além disso, a denúncia foi oferecida e recebida, superando a alegação de excesso de prazo, e as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes; por fim, não se vislumbrou flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: ELIEL LIMA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (mérito Denegado)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Negativa De Autoria, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa +2 more

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Parties

ELIEL LIMA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (mérito Denegado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 verificação de excesso de prazo na prisão provisória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório colhido até o momento indica fortes indícios de que o paciente integra organização criminosa especializada em tráfico de drogas e receptação de veículos, demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e desarticulação das atividades delituosas; além disso, a denúncia foi oferecida e recebida, superando a alegação de excesso de prazo, e as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes; por fim, não se vislumbrou flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Manutenção da prisão preventiva de Eliel Lima de Oliveira.