HC 957847 - DECISAO

HC 957847 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram circunstâncias fáticas que evidenciam a gravidade concreta do delito e a periculosidade do indiciado, justificando a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública; diante desses elementos, a Corte entendeu que medidas cautelares mais brandas não seriam suficientes, pelo que se manteve a custódia preventiva.

Parties
Paciente: JULIANA TEIXEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado (manifestante): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Reincidência E Risco De Reiteração
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Reincidência E Risco De Reiteração

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Parties

JULIANA TEIXEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 necessidade de demonstração de gravidade concreta e risco de reiteração para manutenção da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram circunstâncias fáticas que evidenciam a gravidade concreta do delito e a periculosidade do indiciado, justificando a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública; diante desses elementos, a Corte entendeu que medidas cautelares mais brandas não seriam suficientes, pelo que se manteve a custódia preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.