RHC 207043 - DECISAO

RHC 207043 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional demonstrou, por elementos concretos, a necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade efetiva do delito e do modus operandi (disparos em estabelecimento público, duas vítimas, uma em estado grave), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JACIANO PIM RODRIGUES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

JACIANO PIM RODRIGUES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional (gravidade do crime e modus operandi)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional demonstrou, por elementos concretos, a necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade efetiva do delito e do modus operandi (disparos em estabelecimento público, duas vítimas, uma em estado grave), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.