RHC 203900 - DECISAO

RHC 203900 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria em cognição sumária, acrescidos de elementos que indicam risco concreto de reiteração delitiva (condenação recente por crimes graves, resistência à prisão, tentativa de inutilizar aparelho celular), e verificou-se a insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus é via inapta para reexaminar aprofundadamente questões fático-probatórias, de modo que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: KELVIN GONDIM DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Fraude Processual, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
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Parties

KELVIN GONDIM DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 alegação de ausência de fundamentação e acréscimo indevido de fundamentos pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria em cognição sumária, acrescidos de elementos que indicam risco concreto de reiteração delitiva (condenação recente por crimes graves, resistência à prisão, tentativa de inutilizar aparelho celular), e verificou-se a insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus é via inapta para reexaminar aprofundadamente questões fático-probatórias, de modo que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.