HC 950495 - DECISAO

HC 950495 - DECISAO

Diante da sentença condenatória superveniente que manteve a custódia do paciente, formou-se novo título judicial que substitui o decreto prisional anterior impugnado, o que prejudica o exame do habeas corpus nesta Corte; não se demonstrou ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que justificasse a concessão de ofício, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAFAEL AGUIAR NAVAS TRENADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2221378-57.2024.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente Que Manteve a Custódia
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Lei De Drogas (lei N. 11.343/2006) Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Prejudicialidade Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

RAFAEL AGUIAR NAVAS TRENADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2221378-57.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente Que Manteve a Custódia

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva arguida pelo impetrante
  2. 2 Prejudicialidade da impetração pela superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia
  3. 3 Possibilidade de concessão de ofício apenas em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia

Ratio Decidendi

Diante da sentença condenatória superveniente que manteve a custódia do paciente, formou-se novo título judicial que substitui o decreto prisional anterior impugnado, o que prejudica o exame do habeas corpus nesta Corte; não se demonstrou ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que justificasse a concessão de ofício, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Julgo prejudicado o habeas corpus