HC 962973 - DECISAO

HC 962973 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão recorrida apresenta motivação suficiente, com base em elementos fáticos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente (suposta prática de tentativa de feminicídio com 21 golpes de canivete), o que legitima a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para reanálise probatória e desclassificação do crime.

Parties
Paciente: WILIAM VITOR FILHO; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conheço)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Predicados Pessoais, Gravidade Concreta, Desclassificação De Crime
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Tentado Requisitos Do Art. 312 Do CPP Predicados Pessoais +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 27 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WILIAM VITOR FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Goiás

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Inadequação da via estreita do habeas corpus para reanálise probatória e desclassificação do crime
  3. 3 Valor probatório dos elementos que demonstram periculosidade em concreto

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão recorrida apresenta motivação suficiente, com base em elementos fáticos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente (suposta prática de tentativa de feminicídio com 21 golpes de canivete), o que legitima a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para reanálise probatória e desclassificação do crime.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se