RHC 201125 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que indicam fumus comissi delicti e periculum libertatis, notadamente a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi, a vinculação à organização criminosa, antecedentes e ações penais em curso, e a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas; ademais, a alegada nulidade por ausência de intimação para sustentação oral não foi trazida à origem e, se o tivesse sido, não configuraria nulidade na hipótese concreta.

Parties
Recorrente/paciente: MARCOS HENRIQUE GOMES DE MIRANDA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Nulidade Processual, Sustentação Oral, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Medidas Cautelares Nulidade Processual Sustentação Oral +1 more

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Parties

MARCOS HENRIQUE GOMES DE MIRANDA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de intimação do advogado para sustentação oral
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que indicam fumus comissi delicti e periculum libertatis, notadamente a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi, a vinculação à organização criminosa, antecedentes e ações penais em curso, e a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas; ademais, a alegada nulidade por ausência de intimação para sustentação oral não foi trazida à origem e, se o tivesse sido, não configuraria nulidade na hipótese concreta.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.