HC 945383 - DECISAO

HC 945383 - DECISAO

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (agressões seguidas de golpe de faca no tórax por motivo fútil) evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública, demonstrando que as medidas cautelares alternativas são insuficientes; assim, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: JHONATAN CUSTODIO TEIXEIRA BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Homicídio Qualificado, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência Homicídio Qualificado Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva

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Parties

JHONATAN CUSTODIO TEIXEIRA BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 compatibilidade entre presunção de inocência e prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (agressões seguidas de golpe de faca no tórax por motivo fútil) evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública, demonstrando que as medidas cautelares alternativas são insuficientes; assim, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.