RHC 197127 - DECISAO

RHC 197127 - DECISAO

O recurso foi denegado porque as instâncias ordinárias, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, encontraram indícios suficientes da materialidade e autoria (fumus commissi delicti) e risco de reiteração criminal e abalo à ordem pública (periculum libertatis) decorrente da gravidade concreta do delito, do modus operandi e das provas juntadas aos autos, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária e as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes para o fim pretendido.

Parties
Recorrente/paciente: LEONARDO DE CARVALHO DE ANHAIA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça (impugnação De Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido / ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Roubo Majorado, Associação Criminosa Armada, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Roubo Majorado Associação Criminosa Armada Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEONARDO DE CARVALHO DE ANHAIA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça (impugnação De Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta e o modus operandi justificam a impossibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Se houve revolvimento fático-probatório indevido pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque as instâncias ordinárias, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, encontraram indícios suficientes da materialidade e autoria (fumus commissi delicti) e risco de reiteração criminal e abalo à ordem pública (periculum libertatis) decorrente da gravidade concreta do delito, do modus operandi e das provas juntadas aos autos, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária e as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes para o fim pretendido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido / ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.