HC 679855 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, porque a sentenciada obteve livramento condicional e foi determinada a desinstalação do monitoramento eletrônico.

Parties: Paciente/sentenciada: JANAILMA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 November 2024
Outcome: Pedido prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Livramento Condicional, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Livramento Condicional Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JANAILMA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA

Paciente/sentenciada

Legal Issues

1 Revogação do monitoramento eletrônico
2 Conversão de segregação preventiva em prisão domiciliar
3 Perda superveniente do objeto em razão do livramento condicional

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, porque a sentenciada obteve livramento condicional e foi determinada a desinstalação do monitoramento eletrônico.

Court Disposition

Pedido prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

Julgo o pedido prejudicado.
Publique-se e intimem-se.