HC 951644 - DECISAO

HC 951644 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada pela flagrância dos fatos, provas e indícios de autoria e pela plurirreincidência em crimes patrimoniais, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; além disso, não se configurou excesso de prazo imputável ao Estado, uma vez que as redesignações processuais se deram por motivo justificado (ausência de testemunha) e não houve desídia do juízo ou da acusação, exigindo-se juízo de razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente: THIAGO SLEIMAN ARAUJO; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Furto Qualificado Reincidência

Case Brief

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Parties

THIAGO SLEIMAN ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal e formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da reincidência
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada pela flagrância dos fatos, provas e indícios de autoria e pela plurirreincidência em crimes patrimoniais, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; além disso, não se configurou excesso de prazo imputável ao Estado, uma vez que as redesignações processuais se deram por motivo justificado (ausência de testemunha) e não houve desídia do juízo ou da acusação, exigindo-se juízo de razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.