HC 883269 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental e denegou-se o habeas corpus porque os fundamentos da prisão preventiva já haviam sido apreciados nesta Corte (HC n. 713.046/SP), não se comprovou excesso de prazo diante da complexidade da causa (numerosos réus, grande volume de autos e diligências) e do regular andamento processual sem desídia, e porque a manutenção da custódia se mostra necessária diante da gravidade dos fatos e da elevada pena imposta (23 anos, 7 meses e 6 dias).

Parties: Agravante / Paciente: CLAUDIO CASTELAO LOPES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 November 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Proferida Em Sessão Virtual (sexta Turma) De 13/11/2024 a 19/11/2024
Outcome: Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Operação Raio X, Complexidade Da Causa

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Operação Raio X Complexidade Da Causa

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Parties

CLAUDIO CASTELAO LOPES

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Proferida Em Sessão Virtual (sexta Turma) De 13/11/2024 a 19/11/2024

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Excesso de prazo / duração razoável do processo
3 Complexidade da causa como justificativa para dilação de prazo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do paciente