HC 954818 - DECISAO

HC 954818 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, o Tribunal denegou a ordem de habeas corpus porque, em cognição sumária, estão demonstradas a materialidade e indícios de autoria, bem como circunstâncias concretas (modus operandi organizado, prática reiterada de furtos, indícios de associação criminosa e ocorrências recentes) que justificam a conversão da prisão em flagrante em preventiva e a manutenção da custódia como meio de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para o caso concreto.

Parties
Paciente/agravante: VITOR DA SILVA MENDES; Indiciado: YAGO HENRI UERÇA HILGER DA SILVA; Indiciado: LAERTE MENEZES FELISBERTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental/reconsideração E Exame Do Habeas Corpus
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Associação Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VITOR DA SILVA MENDES

Paciente/agravante

YAGO HENRI UERÇA HILGER DA SILVA

Indiciado

LAERTE MENEZES FELISBERTO

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental/reconsideração E Exame Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva (arts. 282 §6º e 310 II CPP)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, o Tribunal denegou a ordem de habeas corpus porque, em cognição sumária, estão demonstradas a materialidade e indícios de autoria, bem como circunstâncias concretas (modus operandi organizado, prática reiterada de furtos, indícios de associação criminosa e ocorrências recentes) que justificam a conversão da prisão em flagrante em preventiva e a manutenção da custódia como meio de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para o caso concreto.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.