RHC 206434 - DECISAO

RHC 206434 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 29/10/2024 no processo originário (ação penal n. 5000784-60.2024.4.03.6003), evidenciou-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: BERNARDO MEDINA ACOSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

BERNARDO MEDINA ACOSTA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua fundamentação
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda de objeto do recurso em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 29/10/2024 no processo originário (ação penal n. 5000784-60.2024.4.03.6003), evidenciou-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.