HC 963762 - DECISAO

HC 963762 - DECISAO

De plano, restou demonstrada prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (autos de exibição e apreensão, auto de constatação, boletim de ocorrência, depoimentos), e a gravidade concreta da conduta — evidenciada pela quantidade, variedade e acondicionamento das drogas, pela apreensão de arma e dinheiro e por circunstâncias que indicam atividade de comercialização — justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não sendo cabível, prima facie, a substituição por medidas cautelares alternativas; assim, a ordem foi denegada e, por fim, decidiu-se pelo não conhecimento do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUIZ DOURADO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem; Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
ordem denegada; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

ANDRÉ LUIZ DOURADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem; Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelaares do art. 319 do CPP/Lei 12.403/2011
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do delito pela quantidade, variedade e forma de acondicionamento das drogas

Ratio Decidendi

De plano, restou demonstrada prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (autos de exibição e apreensão, auto de constatação, boletim de ocorrência, depoimentos), e a gravidade concreta da conduta — evidenciada pela quantidade, variedade e acondicionamento das drogas, pela apreensão de arma e dinheiro e por circunstâncias que indicam atividade de comercialização — justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não sendo cabível, prima facie, a substituição por medidas cautelares alternativas; assim, a ordem foi denegada e, por fim, decidiu-se pelo não conhecimento do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

ordem denegada; habeas corpus não conhecido

Orders

  • DENEGO A ORDEM de Habeas Corpus.
  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.