HC 925411 - DECISAO

HC 925411 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo a quo constatou e fundamentou a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta (uso de arma branca, lesões que exigiram internação, ameaças posteriores e prova documental - prints), da periculosidade do agente e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Paciente: WALLACE DE PAULO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: BEATRIZ LORAYNY BORBA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WALLACE DE PAULO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

BEATRIZ LORAYNY BORBA DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo a quo constatou e fundamentou a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta (uso de arma branca, lesões que exigiram internação, ameaças posteriores e prova documental - prints), da periculosidade do agente e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se