HC 963624 - DECISAO

HC 963624 - DECISAO

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem porque a impetrante não juntou prova pré-constituída suficiente para demonstrar a alegada falta de fundamentação do decreto prisional; o acórdão impugnado demonstra presença de materialidade e indícios mínimos de autoria, além de gravidade concreta da conduta com emprego de violência, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não há excesso de prazo a ser reconhecido, pois parte dos adiamentos decorreu de pedido da defesa e de diligências necessárias à produção de provas, tornando inviável a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EIKE MARQUES XAVIER DE CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Réu: EZEQUIEL GIOVANI; Vítima: LUÍS HENRIQUE TEBOM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Roubo Qualificado, Latrocínio Tentado, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Roubo Qualificado Latrocínio Tentado +1 more

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Parties

EIKE MARQUES XAVIER DE CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

EZEQUIEL GIOVANI

Co Réu

LUÍS HENRIQUE TEBOM

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem porque a impetrante não juntou prova pré-constituída suficiente para demonstrar a alegada falta de fundamentação do decreto prisional; o acórdão impugnado demonstra presença de materialidade e indícios mínimos de autoria, além de gravidade concreta da conduta com emprego de violência, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não há excesso de prazo a ser reconhecido, pois parte dos adiamentos decorreu de pedido da defesa e de diligências necessárias à produção de provas, tornando inviável a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.