RHC 208206 - DECISAO

RHC 208206 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos contêm elementos concretos (interceptações atribuídas ao paciente, antecedentes, gravidade concreta e modus operandi) que demonstram a periculosidade e o risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual o habeas corpus foi negado.

Parties
Impetrante: LEONARDO EUSTAQUIO DE SOUZA GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO EUSTAQUIO DE SOUZA GONCALVES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar de prisão
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos contêm elementos concretos (interceptações atribuídas ao paciente, antecedentes, gravidade concreta e modus operandi) que demonstram a periculosidade e o risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.