HC 936671 - DECISAO

HC 936671 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há dados concretos nos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e indícios suficientes de autoria e materialidade (filmagens, reconhecimento pela vítima, declaração do corréu), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes e o reexame de prova e mérito é vedado na via do habeas corpus, não se verificando flagrante ilegalidade que justifique a ordem.

Parties
Paciente: CLEVERSON SIDNEI DOS SANTOS ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Vítima: Hélio Batista da Silva; Corréu: Lucas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Habeas Corpus Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CLEVERSON SIDNEI DOS SANTOS ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Hélio Batista da Silva

Vítima

Lucas

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Identificação do acusado e reconhecimento pela vítima

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há dados concretos nos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e indícios suficientes de autoria e materialidade (filmagens, reconhecimento pela vítima, declaração do corréu), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes e o reexame de prova e mérito é vedado na via do habeas corpus, não se verificando flagrante ilegalidade que justifique a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.