RHC 207909 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida pois há nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito de tráfico, o modus operandi e a periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a necessidade da custódia no momento de sua decretação, de modo que não se impõem medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Impetrante: GETULIO HENRIQUE ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Presunção De Inocência
Case Brief
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Parties
GETULIO HENRIQUE ALVES DA SILVA
Impetrante
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 2 contemporaneidade da medida constritiva
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida pois há nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito de tráfico, o modus operandi e a periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a necessidade da custódia no momento de sua decretação, de modo que não se impõem medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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