HC 935024 - DECISAO

HC 935024 - DECISAO

Não se configurou excesso de prazo, pois o processo esteve suspenso a pedido da defesa e a instrução foi concluída; a prisão preventiva foi mantida por estarem presentes elementos concretos (quantidade expressiva de droga, indícios de lideranção e habitualidade, risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública) e por serem insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: OSCAR DE SOUZA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Busca E Apreensão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Busca E Apreensão

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Parties

OSCAR DE SOUZA DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 configuração de excesso de prazo na ação penal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se configurou excesso de prazo, pois o processo esteve suspenso a pedido da defesa e a instrução foi concluída; a prisão preventiva foi mantida por estarem presentes elementos concretos (quantidade expressiva de droga, indícios de lideranção e habitualidade, risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública) e por serem insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.