HC 963937 - DECISAO

HC 963937 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos das investigações que evidenciam organização criminosa, gravidade concreta do crime, perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva, além de indícios suficientes de autoria e materialidade; a contemporaneidade do decreto se verifica pela necessidade no momento da decretação, razão pela qual a ordem em habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Receptação Qualificada, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Receptação Qualificada Contemporaneidade Medidas Cautelares +2 more

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Parties

LUIZ CARLOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 fundamentação idônea da custódia preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos das investigações que evidenciam organização criminosa, gravidade concreta do crime, perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva, além de indícios suficientes de autoria e materialidade; a contemporaneidade do decreto se verifica pela necessidade no momento da decretação, razão pela qual a ordem em habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal