RHC 201194 - DECISAO

RHC 201194 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — depoimentos das vítimas e testemunha, laudo pericial, boletins de ocorrência, relatório de investigação, vídeos, reconhecimento do uso e condução do veículo pelo representado, e vínculo com preso que indicaria prática de crimes em troca de entorpecentes — demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis (risco à ordem pública) em razão da gravidade concreta do roubo majorado e do modus operandi; assim, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e as medidas do art. 319 do CPP não seriam suficientes, justificando a negativa de provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: PETRICK REUS ASSUNCAO RAMOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar

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Parties

PETRICK REUS ASSUNCAO RAMOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 fumus commissi delicti (prova da materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 periculum libertatis (risco à ordem pública)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — depoimentos das vítimas e testemunha, laudo pericial, boletins de ocorrência, relatório de investigação, vídeos, reconhecimento do uso e condução do veículo pelo representado, e vínculo com preso que indicaria prática de crimes em troca de entorpecentes — demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis (risco à ordem pública) em razão da gravidade concreta do roubo majorado e do modus operandi; assim, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e as medidas do art. 319 do CPP não seriam suficientes, justificando a negativa de provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.