RHC 202968 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi violento, periculosidade do agente e a longa condição de fugitivo (desde circa 2000, cerca de 25 anos) —, de modo que a custódia é necessária para garantir a aplicação da lei penal e a instrução criminal; a ausência de audiência de custódia no prazo e a alegação de intempestividade da medida não implicam, por si sós, nulidade ou revogação quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: VALDEMIR DE OLIVEIRA LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado

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Parties

VALDEMIR DE OLIVEIRA LEITE

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação idônea
  2. 2 ausência de audiência de custódia e suas consequências processuais
  3. 3 alegada falta de contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi violento, periculosidade do agente e a longa condição de fugitivo (desde circa 2000, cerca de 25 anos) —, de modo que a custódia é necessária para garantir a aplicação da lei penal e a instrução criminal; a ausência de audiência de custódia no prazo e a alegação de intempestividade da medida não implicam, por si sós, nulidade ou revogação quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.