HC 948373 - DECISAO

HC 948373 - DECISAO

O Tribunal entendeu que as razões invocadas nas instâncias ordinárias são suficientes para embasar a prisão preventiva, pois há elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta (dirigir sob efeito de álcool em alta velocidade, acidente que resultou em três mortes, inclusive de feto), indícios de autoria, risco de reiteração delitiva pelo modus operandi e risco à aplicação da lei penal em razão da fuga do investigado; tais circunstâncias preenchem os vetores do art. 312 do CPP e justificam a manutenção da custódia, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas, razão pela qual se denegou a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente / Acusado: ROGERIO ALVES LOIOLA; Parte Interessada / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Gravidade Concreta, Periculum in Libertatis, Fuga / Evasão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do Código De Processo Penal Gravidade Concreta Periculum in Libertatis +1 more

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Parties

ROGERIO ALVES LOIOLA

Paciente / Acusado

Ministério Público Federal

Parte Interessada / Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que as razões invocadas nas instâncias ordinárias são suficientes para embasar a prisão preventiva, pois há elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta (dirigir sob efeito de álcool em alta velocidade, acidente que resultou em três mortes, inclusive de feto), indícios de autoria, risco de reiteração delitiva pelo modus operandi e risco à aplicação da lei penal em razão da fuga do investigado; tais circunstâncias preenchem os vetores do art. 312 do CPP e justificam a manutenção da custódia, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas, razão pela qual se denegou a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se