HC 948508 - ACORDAO

HC 948508 - ACORDAO

A decisão manteve o indeferimento liminar do habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (homicídio qualificado consumado e tentativa), pelo modus operandi violento do agravante, por indícios de simulação de legítima defesa e tentativa de manipular prova/testemunha, demonstrando periculosidade social e risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e alegações de legítima defesa.

Parties
Agravante: Leonardo Soares Ventura; Corré: VIVIANE; Órgão Acusador: Ministério Público; Vítima: Willian; Vítima: André
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Improvido; Indeferido Liminarmente O Writ
Outcome
Agravo regimental improvido; indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Legítima Defesa, Gravidade Concreta, Periculosidade Social, Modus Operandi, Impossibilidade De Reexame De Matéria Fática Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Legítima Defesa Gravidade Concreta Periculosidade Social Modus Operandi +1 more

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Parties

Leonardo Soares Ventura

Agravante

VIVIANE

Corré

Ministério Público

Órgão Acusador

Willian

Vítima

André

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Improvido; Indeferido Liminarmente O Writ

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de Tribunal de segundo grau complementar fundamentação da decisão de primeiro grau
  3. 3 Alegação de legítima defesa e necessidade de exame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A decisão manteve o indeferimento liminar do habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (homicídio qualificado consumado e tentativa), pelo modus operandi violento do agravante, por indícios de simulação de legítima defesa e tentativa de manipular prova/testemunha, demonstrando periculosidade social e risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e alegações de legítima defesa.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indeferir liminarmente o writ (habeas corpus)
  • Negar provimento ao agravo regimental