HC 951206 - DECISAO

HC 951206 - DECISAO

Houve demonstração de indícios suficientes de autoria e materialidade (confissão de um investigado, vídeos, reconhecimento por foto e depoimentos) e existência de organização criminosa com modus operandi que permite inferir risco concreto de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública; diante da continuidade e complexidade das investigações, a contemporaneidade do perigo subsiste e as medidas cautelares alternativas não seriam suficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ADENIR JOSÉ DE OLIVEIRA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Oponente: Ministério Público Federal; Vítima: Terra Prima Alimentos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Receptação Qualificada, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Qualificado Receptação Qualificada Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares

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Parties

ADENIR JOSÉ DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coator

Ministério Público Federal

Oponente

Terra Prima Alimentos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a custódia provisória
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios suficientes de autoria e materialidade (confissão de um investigado, vídeos, reconhecimento por foto e depoimentos) e existência de organização criminosa com modus operandi que permite inferir risco concreto de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública; diante da continuidade e complexidade das investigações, a contemporaneidade do perigo subsiste e as medidas cautelares alternativas não seriam suficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.