HC 948919 - DECISAO

HC 948919 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, com demonstração de materialidade e indícios de autoria, prova do modus operandi violento, indicação de vínculo dos acusados com facção criminosa e risco concreto à ordem pública, além de precedentes que admitem menor individualização em delitos de autoria coletiva.

Parties
Paciente: Edilson Barbosa de Freitas; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (após Indeferimento De Liminar, Informações Prestadas E Parecer Do Mpf)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Autoria Coletiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Autoria Coletiva

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Parties

Edilson Barbosa de Freitas

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (após Indeferimento De Liminar, Informações Prestadas E Parecer Do Mpf)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação individualizada e concreta para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de prova pré-constituída nos autos do habeas corpus
  3. 3 caracterização da periculosidade e do modus operandi como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, com demonstração de materialidade e indícios de autoria, prova do modus operandi violento, indicação de vínculo dos acusados com facção criminosa e risco concreto à ordem pública, além de precedentes que admitem menor individualização em delitos de autoria coletiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.