HC 924456 - DECISAO

HC 924456 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta do delito e do abjeto modus operandi que causa intranquilidade social, demonstrou-se a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; não se anula a prova do reconhecimento por eventual ausência de formalidade do art. 226 do CPP, conforme precedentes, e as medidas do art. 319 não se mostram adequadas ao caso, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GABRIEL DIOGO DO ESPIRITO SANTO; Paciente: LUIS CARLOS DIOGO DO ESPIRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Por Fotografias, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Por Fotografias Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL DIOGO DO ESPIRITO SANTO

Paciente

LUIS CARLOS DIOGO DO ESPIRITO SANTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 validade do reconhecimento por fotografias e observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta do delito e do abjeto modus operandi que causa intranquilidade social, demonstrou-se a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; não se anula a prova do reconhecimento por eventual ausência de formalidade do art. 226 do CPP, conforme precedentes, e as medidas do art. 319 não se mostram adequadas ao caso, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se