RHC 207884 - DECISAO

RHC 207884 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio, pelo modo de execução e pela repercussão social, que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como pela necessidade de garantir a aplicação da lei penal; adicionalmente, não se verificou excesso de prazo nem paralisação processual que justificasse a concessão da ordem ou a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: FLÁVIO MIRISSON GUEDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FLÁVIO MIRISSON GUEDES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio, pelo modo de execução e pela repercussão social, que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como pela necessidade de garantir a aplicação da lei penal; adicionalmente, não se verificou excesso de prazo nem paralisação processual que justificasse a concessão da ordem ou a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus, in limine

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.