RHC 207084 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração, com base em elementos concretos dos autos, da gravidade in concreto do homicídio, do modus operandi e da periculosidade do agente, que configuram o periculum libertatis exigido pelo art. 312 do CPP; a contemporaneidade refere‑se à persistência desses motivos no momento da decretação, e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Impetrante/recorrente: CARLOS HENRIQUE DUARTE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE DUARTE

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração, com base em elementos concretos dos autos, da gravidade in concreto do homicídio, do modus operandi e da periculosidade do agente, que configuram o periculum libertatis exigido pelo art. 312 do CPP; a contemporaneidade refere‑se à persistência desses motivos no momento da decretação, e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.