RHC 208042 - DECISAO

RHC 208042 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem expôs fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, apontando indícios suficientes de autoria e motivos que demonstram a necessidade da prisão preventiva (gravidade concreta do fato, risco à ordem pública e risco de comprometimento da aplicação da lei penal), além de que o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar profundamente matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: DEIVID SOUZA GOMES; Co Investigado: ALEF ANTONIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Prova Indiciária
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Latrocínio Habeas Corpus Fundamentação Concreta Prova Indiciária

Case Brief

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Parties

DEIVID SOUZA GOMES

Paciente

ALEF ANTONIO DA SILVA

Co Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência/insuficiência de prova de autoria
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem expôs fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, apontando indícios suficientes de autoria e motivos que demonstram a necessidade da prisão preventiva (gravidade concreta do fato, risco à ordem pública e risco de comprometimento da aplicação da lei penal), além de que o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar profundamente matéria fático-probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publicar-se e intimar-se