RHC 201547 - DECISAO

RHC 201547 - DECISAO

Verificou-se que houve sentença condenatória que fixou pena de 1 mês e 22 dias e que a prisão preventiva foi revogada, com cumprimento do alvará de soltura em 8/8/2024; tal fato tornou o presente recurso em habeas corpus prejudicado, motivo pelo qual o Tribunal julgou prejudicado o recurso.

Parties
Recorrente: ALISSON SILVA PINTO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ALISSON SILVA PINTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da pena por penas restritivas de direitos
  3. 3 perda de objeto do writ em razão da revogação da prisão preventiva e soltura do paciente

Ratio Decidendi

Verificou-se que houve sentença condenatória que fixou pena de 1 mês e 22 dias e que a prisão preventiva foi revogada, com cumprimento do alvará de soltura em 8/8/2024; tal fato tornou o presente recurso em habeas corpus prejudicado, motivo pelo qual o Tribunal julgou prejudicado o recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se