HC 962038 - DECISAO

HC 962038 - DECISAO

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelos fortes indícios de autoria e pelo risco de reiteração delitiva que comprometem a ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por tais razões, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS YURI VIEIRA MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Incêndio, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Incêndio Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CARLOS YURI VIEIRA MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelos fortes indícios de autoria e pelo risco de reiteração delitiva que comprometem a ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por tais razões, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.