HC 925717 - DECISAO

HC 925717 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente por sentença proferida em 14/10/2024, que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, restou evidenciada a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALAN LUCIO PINHEIRO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade Perda De Objeto

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Parties

ALAN LUCIO PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 pedido liminar e de mérito para revogação da custódia cautelar
  3. 3 aplicação do art. 580 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente por sentença proferida em 14/10/2024, que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, restou evidenciada a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.