RHC 207901 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta e pela necessidade de garantir a ordem pública diante do risco à integridade física e psicológica da vítima, havendo prova da materialidade e indícios de autoria; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, de modo que se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOSÉ CÍCERO ARAÚJO DE MELO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)
Outcome
Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lei Maria Da Penha, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Lei Maria Da Penha Flagrante Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

JOSÉ CÍCERO ARAÚJO DE MELO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso inadequado do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta e pela necessidade de garantir a ordem pública diante do risco à integridade física e psicológica da vítima, havendo prova da materialidade e indícios de autoria; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, de modo que se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.