RHC 203102 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela fundamentação concreta das instâncias ordinárias: quantidade de droga apreendida (43 pedras de crack), presença de menor no local, tentativa de fuga no momento da prisão e existência de outra ação penal por homicídio, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública e justificando a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: COSME RAIMUNDO DE SOUZA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 November 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome: nego provimento ao recurso
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excesso De Prazo Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

COSME RAIMUNDO DE SOUZA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

Publique-se.
Intimem-se.