HC 927828 - DECISAO

HC 927828 - DECISAO

A ordem foi denegada porque ficou demonstrada, em análise perfunctória, a gravidade concreta do delito em razão da grande quantidade de droga apreendida (16.550 quilos de skank) e da existência de petrechos indicativos de mercancia, circunstâncias aptas a caracterizar perigo concreto à ordem pública e justificar a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: ITALO SILVA DA CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Coautuado: LUA CARLOS CONCEIÇÃO REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga, Audiência De Custódia
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga +1 more

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Parties

ITALO SILVA DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

LUA CARLOS CONCEIÇÃO REIS

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a quantidade e natureza da droga e outras circunstâncias podem demonstrar gravidade concreta apta a justificar a custódia preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Se a tipificação pode ser corrigida em audiência de custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque ficou demonstrada, em análise perfunctória, a gravidade concreta do delito em razão da grande quantidade de droga apreendida (16.550 quilos de skank) e da existência de petrechos indicativos de mercancia, circunstâncias aptas a caracterizar perigo concreto à ordem pública e justificar a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.