RHC 207721 - DECISAO

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O recurso foi negado provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, demonstrando gravidade concreta dos fatos, indícios de participação em organização criminosa, materialidade e autoria (apreensão de arma, munições, valores, intercâmbios telefônicos e movimentações financeiras), e porque as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; ademais, parcela das alegações foi considerada mera reiteração de pedido já analisado pelo Tribunal estadual.

Parties
Recorrente: THIAGO FREITAS DE MELO; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares +2 more

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Parties

THIAGO FREITAS DE MELO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 caráter reiterado do pedido relativo à ausência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, demonstrando gravidade concreta dos fatos, indícios de participação em organização criminosa, materialidade e autoria (apreensão de arma, munições, valores, intercâmbios telefônicos e movimentações financeiras), e porque as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; ademais, parcela das alegações foi considerada mera reiteração de pedido já analisado pelo Tribunal estadual.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.