RHC 208057 - DECISAO

RHC 208057 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea para a garantia da ordem pública, baseada na gravidade in concreto do crime e no modus operandi (disparos de arma de fogo em via pública, vítima sentada, concurso de pessoas e participação de menor), circunstâncias que evidenciam periculosidade e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não se examina a alegada falta de contemporaneidade por não ter sido debatida na corte de origem; assim, nego provimento ao recurso em habeas corpus nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: LEONARDO JOSÉ DUARTE SOUZA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão, Participação De Menor De Idade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Participação De Menor De Idade

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Parties

LEONARDO JOSÉ DUARTE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 ilegitimidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea para a garantia da ordem pública, baseada na gravidade in concreto do crime e no modus operandi (disparos de arma de fogo em via pública, vítima sentada, concurso de pessoas e participação de menor), circunstâncias que evidenciam periculosidade e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não se examina a alegada falta de contemporaneidade por não ter sido debatida na corte de origem; assim, nego provimento ao recurso em habeas corpus nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se