HC 946590 - DECISAO

HC 946590 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinais demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria e periculum libertatis, considerando a prática, em tese, de homicídio qualificado associado a tráfico de drogas com participação de menores, apreensão de entorpecente, tentativa de evasão e veículos incendiados, evidenciando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: MARQUES ANTONIO VIVALDE DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida E Mérito Denegado)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARQUES ANTONIO VIVALDE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida E Mérito Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinais demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria e periculum libertatis, considerando a prática, em tese, de homicídio qualificado associado a tráfico de drogas com participação de menores, apreensão de entorpecente, tentativa de evasão e veículos incendiados, evidenciando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.