RHC 205021 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado na necessidade de garantir a ordem pública em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi (um corréu efetuou disparos e evadiu-se na garupa de moto conduzida pelo agravante, que seria líder de grupo criminoso) e do risco de reiteração, além de estar demonstrado que os motivos autorizadores da prisão persistem, afasto-se, assim, a alegação de ausência de contemporaneidade.

Parties
Agravante: PATRICK MORAES DE OLIVEIRA; Denunciado/corréu: ANDERSON DA SILVA RODRIGUES; Denunciado/corréu: WILLIAM DA SILVA RODRIGUES; Denunciado/corréu: RENOUD ESTEFANIO ALVES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Modus Operandi, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Modus Operandi Ordem Pública

Case Brief

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Parties

PATRICK MORAES DE OLIVEIRA

Agravante

ANDERSON DA SILVA RODRIGUES

Denunciado/corréu

WILLIAM DA SILVA RODRIGUES

Denunciado/corréu

RENOUD ESTEFANIO ALVES DE LIMA

Denunciado/corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado na necessidade de garantir a ordem pública em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi (um corréu efetuou disparos e evadiu-se na garupa de moto conduzida pelo agravante, que seria líder de grupo criminoso) e do risco de reiteração, além de estar demonstrado que os motivos autorizadores da prisão persistem, afasto-se, assim, a alegação de ausência de contemporaneidade.

Court Disposition

agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva de PATRICK MORAES DE OLIVEIRA nos termos da decisão agravada.