RHC 205343 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias apontaram elementos concretos de reiteração delitiva (diversos registros por crimes contra o patrimônio) que, em conjunto com as circunstâncias do caso e as condições pessoais do acusado, demonstram periculum libertatis e justificam a manutenção da prisão preventiva; as medidas alternativas previstas nos arts. 282 e 319 do CPP foram consideradas inadequadas.

Parties
Agravante: ARI CLENES RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Reiteração Delitiva Furto Qualificado Associação Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ARI CLENES RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias apontaram elementos concretos de reiteração delitiva (diversos registros por crimes contra o patrimônio) que, em conjunto com as circunstâncias do caso e as condições pessoais do acusado, demonstram periculum libertatis e justificam a manutenção da prisão preventiva; as medidas alternativas previstas nos arts. 282 e 319 do CPP foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada