HC 943341 - ACORDAO

HC 943341 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram a gravidade concreta das condutas, indícios de participação do paciente em organização criminosa, risco de reestruturação do grupo e possibilidade de destruição de provas e continuidade delitiva, configurando fundamentação idônea nos termos do artigo 312 do CPP e da jurisprudência do STF, justificando, portanto, a negativa de provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: MARCOS FERNANDO BATISTA COPESCHI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada, Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Organização Criminosa, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Organização Criminosa Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCOS FERNANDO BATISTA COPESCHI

Paciente/agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada, Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 risco à ordem pública decorrente de organização criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram a gravidade concreta das condutas, indícios de participação do paciente em organização criminosa, risco de reestruturação do grupo e possibilidade de destruição de provas e continuidade delitiva, configurando fundamentação idônea nos termos do artigo 312 do CPP e da jurisprudência do STF, justificando, portanto, a negativa de provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu a ordem em habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.