RHC 204354 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas) e nos antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva e periculosidade, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DOUGLAS LAGO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Habeas Corpus, Recurso Ordinário
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Habeas Corpus Recurso Ordinário

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Parties

DOUGLAS LAGO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada conforme art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas) e nos antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva e periculosidade, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.